Ementa O CREMEPE organizará e manterá na área de sua jurisdição, atividade de fiscalização do desempenho ético da Medicina, através de Comissões de Ética Médica, que estarão subordinadas a este Conselho.

Ementa Suspende os efeitos da Resolução nº 05/98 do CREMEPE, que isentou os médicos que com 70 anos ou viessem a completar a completar essa idade, do pagamento de anuidade, até o trânsito em julgado da decisão definitiva na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717/98.

Ementa Suspende os efeitos da Resolução nº 05/98 do CREMEPE, que isentou os médicos que com 70 anos ou viessem a completar a completar essa idade, do pagamento de anuidade, até o trânsito em julgado da decisão definitiva na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717/98.

Ementa Instala e criar a Delegacia Regional de Arcoverde, cuja área de jurisdição administrativa compreende os municípios da 6' Região de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Ementa ficam dispensados do pagamento de anuidades os médicos que completarem 70 (setenta anos) de idade.

Ementa Regulamenta a Resolução CREMEPE nº 01/1998

Ementa Dispõe sobre a nomeação, as atribuições e a remuneração dos defensores dativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e revoga a Resolução CRM-PI n° 97/2019.

Ementa Aprova o regulamento para utilização do auditório do CRM-PI por Empresas Médicas e Sociedades de Especialidades da área da saúde.

Ementa Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes das contribuições provenientes das anuidades devidas pelo médico, a partir da ocorrência do óbito, e o cancelamento da respectiva inscrição.

Ementa Fixa as diretrizes dos serviços administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado Piauí e dá outras providências.