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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O atendimento das urgências e emergências no pronto socorro das unidades hospitalares deve ser prestado dentro das possibilidades existentes, mesmo que estas sejam insuficientes. Quando em risco iminente de vida o paciente deve obrigatoriamente ser recebido pela Instituição Hospitalar referenciada, mesmo se alegada a inexistência de vagas. O direito ao atendimento é um dever ético e uma obrigação legal.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico poderá exercer a medicina em qualquer de suas áreas, independentemente de possuir título de especialista, mas não poderá anunciar especialidade se não possuir o título correspondente devidamente registrado no CRM de sua jurisdição. É atribuição do Diretor Técnico certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos, cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor responsável.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É antiético a emissão do posicionamento de auditor de desempate em conflitos de autorização de procedimentos por operadoras de saúde, em CRM local.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa – A receita médica é um direito do paciente. A validação farmacêutica da prescrição médica de quimioterápicos, seguindo protocolo estabelecido por equipe multidisciplinar, confere valor agregado ao processo farmacoterapêutico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Os trabalhadores que trabalham na coleta de lixo, devem ser beneficiados com programas públicos para a vacinação contra o vírus da Hepatite A.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2021
Situação
Em vigor

Ementa PALAVRA CHAVE: “CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO” EMENTA: “Possibilidade de terceira pessoa que não pertença à família efetuar a cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: do ponto de vista ético, em condições excepcionais de pandemia, o médico poderá emitir receita para aquisição de medicamentos que estão em falta, bem como o hospital receber essas doações.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Médico do trabalho mante relação médico paciente com trabalhador assistido, é responsável pelo programa de saúde do trabalhador e para exercer esta função deve estar regularmente inscrito no conselho do estado federativo que atua ou coordena este programa de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Uso de máscara no combate ao Covid-19, por parte de pessoas com deficiência nos casos, não é obrigatório.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA:a aplicação de medicamentos em consultório médico pode ser feita desde que os honorários médicos sejam remunerados separadamente do preço dos medicamentos, os quais poderão ser cobrados mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelaempresa fornecedora, em nome do paciente. A medicina não pode ser exercida como comércio.

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