Ementa Constitui ilícito ético a revelação de fatos relativos ao paciente, conhecidos através do exercício profissional, salvo nas situações previstas na lei

Ementa É ISENTA DE VÍCIO ÉTICO A CONDUTA DE MÉDICO AUDITOR ALTERAR PROCEDIMENTO MÉDICO SOLICITADO, ASSIM COMO REDUZIR OS HONORÁRIOS MÉDICOS AUFERIDOS PELA SUBSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO, SOLICITADO DESDE QUE AMPARADO POR ACORDO PRÉVIO

Ementa O médico militar não pode ser responsabilizado pelas intercorrências decorrentes de sua ausência determinada por ordem superior, podendo até recusar-se a cumprir tal ordem se estiver convencido de que sua ausência acarretará prejuízo irreparável a pacient

Ementa A coleta de material para exame citopatológico é de responsabilidade do médico. Se não se conseguir o diagnóstico da causa morte, coloca-se “causa indeterminada”.

Ementa O chamado plantão à distância, sobreaviso ou plantão de disponibilidade de trabalho é um serviço prestado pelos médicos e deve ser remunerado. A resolução CREMESP nº 74/96 deve ser objeto de apreciação pelo CFM para eventual aplicação em nível nacional.

Ementa É incompatível a função de médico-perito para médico que exerça cargo executivo municipal, sob pena de violar o artigo 120 do código de Ética Médica.

Ementa Médico investido em função de perito pode aceitar ou recusar o diagnóstico ou prognóstico de patologia, mesmo que procedente de médico especialista.

Ementa É impróprio, indevido e ilegal o médico ser avaliado por não médico quanto à aptidão, à competência, à eficiência e à Ética profissional

Ementa O médico tem AUTONOMIA na solicitação/indicação de meios diagnósticos.

Ementa Não pode ser aceita a denúncia que, apesar de indicar uma ação possivelmente anti-ética, não fornecer quaisquer indícios de autoria ou outras circunstâncias essenciais.