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      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      21/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: As Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, possuindo funções investigativas, educativas e fiscalizadoras. Seus membros estão impedidos de finalizar apurações e documentos em caso de desligamento do Corpo Clínico, sendo de responsabilidade do seu Presidente designar outro membro para finalizar a demanda e realizar a convocação do suplente, comunicando ao seu respectivo Conselho Regional de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      20/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: “Exista a possibilidade de terceira pessoa e que não pertença à família efetuar cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      19/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: O médico que se intitula especialista deve ter o seu RQE registrado no CRM. O médico sem RQE não pode se intitular como clínico geral. A firma prestadora de serviços médicos não pode anunciar especialidades se os seus componentes não possuírem RQE.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      18/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA:A escolha da primeira dose ou da segunda dose das vacinas contra SARS-COV2 é uma decisão do órgão de Saúde. Em casos devidamente atestados de contraindicação cabe a SESAU apresentar ao paciente outras vacinas como opção.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      17/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Pacientes capazes, devidamente informados e livres de coação, têm o direito de se recusar a serem transferidos para hospitais, não devendo por isso serem abandonados. O Termo de Consentimento Informado é necessário, auxilia a justificar a não transferência, mas não isenta o profissional de responder por erros médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      16/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Fica instituído a semana de conscientização e prevenção da Doença de Alzheimer nos dias 16 a 22 de setembro no Município de Mato Grosso do Sul.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      15/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA - O tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidac¸a~o diagno´stica e tratamento e´ de 24h, estando indicada internac¸a~o apo´s esse peri´odo, sendo de responsabilidade do gestor a garantia de refere^ncia a servic¸o hospitalar.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      14/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Médico do trabalho que é o Médico responsável pelo programa de saúde do trabalhador, tem seu limite de atuação regulamentado pelo seu conselho de classe como médico do trabalho apenas em território Brasileiro.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      13/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: As funções de diretores técnicos e clínicos das instituições públicas, privadas ou filantrópicas podem ser remuneradas ou compensadas nas jornadas de trabalho pelo exercício desses cargos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      12/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: As funções de diretores técnicos e clínicos das instituições públicas, privadas ou filantrópicas podem ser remuneradas ou compensadas nas jornadas de trabalho pelo exercício desses cargos.

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