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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      18/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: “O médico deve assegurar o sigilo médico para todos os pacientes, independente de qualquer circunstância, salvo por motivo justo ou dever legal.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      17/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não é permitido mostrar partes do paciente. Não é permitido mostrar nome dos aparelhos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      16/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: “Há uma proibição legal do médico ser proprietário de farmácia e drogaria em concomitância com atividade médica profissional”.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      15/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O parâmetro elementar para alta hospitalar é a melhora clínica do paciente independente de tempo preconizado pela gestão administrativa do hospital.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      14/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A indicação de professor apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais é prerrogativa do atendimento pedagógico e não clínico. O médico deve abster de fazer recomendações alheias à sua área de atuação e expertise

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      13/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A autorização de filmagens/mídia/publicidade médica entre outras formas de marketing dentro do setor do Centro Cirúrgico da unidade hospitalar só pode ser permitida se obedecer ao disposto na Resolução CFM nº 1974/2011 e seu Manual de Publicidade Médica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      12/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: quando o plantonista estiver sozinho no plantão não pode abandonar o hospital para acompanhar outro paciente grave. É função do Diretor Técnico organizar o serviço para que haja sempre um médico substituto para o plantonista poder se ausentar. O acompanhamento de pacientes graves não poderá ser feito apenas por pessoal não médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      11/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: É vedado ao médico auditor solicitar mudança de procedimento ao médico assistente; bem como condicionar a mudança para autorização do pagamento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      10/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os Médicos Plantonistas de Emergência e Urgência não podem abandonar seus plantões para emitirem atestado de óbito a pacientes em outras localidades.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      9/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: “Existe a possibilidade de uma terceira pessoa que não pertença à família, efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero, desde que não exista vínculo comercial entre as partes”.

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