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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Viabilidade de Instituição do Programa “Farmácia Solidária” em Campo Grande - MS.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Instalação de câmeras em sala de atendimento; Filmagem e captura de áudio e gravação de consulta médica com a permissão do paciente

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “O médico deve agir com autonomia no exercício da profissão, devendo agir com máximo zelo, podendo apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de qualquer órgão limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o diagnóstico e tratamento, salvo quando em benefício do paciente.”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Possibilidade de terceira pessoa e que não pertença à família efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “A restrição extrema da laqueadura no período gravídico-puerperal, impõe obediência nos preceitos enunciados na Lei 9.263/96 que contempla o atendimento integral à saúde da mulher, visando o planejamento familiar com ações preventivas e educativas para regulação da fecundidade. A realização da esterilização cirúrgica em desacordo com a Lei é considerada uma infração. A excepcionalidade dos casos se restringe quando a gravidade materna extrema contraindique uma futura gestação”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Possibilidade de terceira pessoa que não pertença à família efetuar a cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: "Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Assinatura digital ou eletrônica pode ser usada em documentos assinados por pacientes, desde que atendam à legislação pertinente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Existe a possibilidade de uma terceira pessoa que não pertença à família, efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero, desde que não exista vínculo comercial entre as partes”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Em plantão hospitalar onde acontecem assistência ao trabalho de parto e parto, existe a necessidade de equipe especializada, com suporte de anestesista, obstetra e pediatra, com o respectivo registro da especialidade (RQE) no Conselho de Medicina competente, em conformidade com a Resolução nº 2.056/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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