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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5016/2013
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico apontar falhas nas práticas internas das Unidades Básicas de Saúde quando a assistência ao paciente e/ou as condições de trabalho tornam-se indignas ao exercício profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5001/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atestados médicos fazem parte do prontuário do paciente, devendo estabelecer clareza e orientação para quem deles fizer uso, conforme previsto na Resolução CFM n.º 1658/2002.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4986/2013
Situação
Em vigor

Ementa Estudos em seres humanos devem seguir o preconizado na Resolução 466 do CONEP.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4947/2013
Situação
Em vigor

Ementa A permanência da secretária do médico no consultório durante a anamnese e o exame físico deverá contar com a anuência expressa do paciente e o compromisso de sigilo da secretária.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4946/2013
Situação
Em vigor

Ementa Médico, auditor ou perito, embora não possa modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, pode orientar o médico assistente sobre a adequação da codificação em guia de procedimento por este emitida.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4943/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico Responsável Técnico de serviço ou setor deve contemplar os dispostos na Resolução CFM 2007/2013. É permitida ao profissional a divulgação do exercício de até duas especialidades médicas, quando devidamente registradas no conselho de sua jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O prontuário médico é um documento com informações importantes que representa todo o atendimento hospitalar do paciente e pertence ao mesmo, devendo permanecer sob a guarda e responsabilidade dos médicos, em consultórios e nas instituições de saúde que são seus fieis depositários.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Realização do exame de eletrocardiograma por enfermeiro capacitado, sem a presença do médico, ficando a cargo do médico apenas a elaboração do laudo.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “A criança gozará proteção especial e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição de leis visando este objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança.” – 2° princípio da Declaração dos Direitos da Criança – ONU, 1959.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Viabilidade de Instituição do Programa “Farmácia Solidária” em Campo Grande - MS.

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