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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5090/2013
Situação
Em vigor

Ementa Talidomida e dapsona estão regulamentadas pela ANVISA para tratamento dos portadores de hanseníase, cuja prescrição se limita à avaliação médica de cada paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5078/2013
Situação
Em vigor

Ementa “Instituições de Longa Permanência para idosos/asilo são regidas pela Lei nº 10.741 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5067/2013
Situação
Em vigor

Ementa Médico especialista, membro do corpo clínico, está obrigado a atender urgência/emergência e intercorrências na instituição, desde que solicitado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5066/2013
Situação
Em vigor

Ementa É responsabilidade do médico do Corpo Clínico hospitalar o atendimento às interconsultas, quando solicitadas em instituição de saúde que possua normas de atendimento para essas solicitações elaboradas sob orientação do Diretor Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5064/2013
Situação
Em vigor

Ementa O exercício de profissão e a divulgação exigem reconhecimento em lei específica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5063/2013
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico realizar o atendimento relacionado à função para a qual foi contratado, respeitando sempre situações de urgência e emergência às quais todo médico dará o primeiro atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5057/2013
Situação
Em vigor

Ementa “Médico Militar: deverá seguir o contido nas Regulamentações do CRM”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5031/2013
Situação
Em vigor

Ementa As empresas de saúde gestoras da prestação de serviços médicos serão obrigadas a efetuar o pagamento integral dos honorários, com ressalvas apenas previstas em lei.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5016/2013
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico apontar falhas nas práticas internas das Unidades Básicas de Saúde quando a assistência ao paciente e/ou as condições de trabalho tornam-se indignas ao exercício profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5001/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atestados médicos fazem parte do prontuário do paciente, devendo estabelecer clareza e orientação para quem deles fizer uso, conforme previsto na Resolução CFM n.º 1658/2002.

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