Ementa EMENTA: Os exames radiológicos e seus respectivos laudos são documentos produzidos em decorrência das atividades específicas das Clínicas de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, quer sejam unidades isoladas, quer sejam vinculadas a estabelecimento hospitalar, portanto a responsabilidade da sua guarda segue a norma vigente para os prontuários dos pacientes.

Ementa EMENTA: Proibição legal do médico ser proprietário de farmácia e drogaria em consonância com atividade médica profissional.

Ementa EMENTA: É ato médico exclusivo da oftalmologia a indicação, prescrição e adaptação de lentes de contato. É vedado ao médico a comercialização das lentes.

Ementa EMENTA: A assistência ao trabalho de parto no serviço público implica obrigatoriamente na presença de médicos obstetras na equipe de saúde.

Ementa EMENTA: A disponibilidade em sobreaviso médico deve ter remuneração previamente acordada entre os médicos da escala e o Diretor Técnico da instituição. Não é permitida a remuneração simultânea em mais de uma especialidade.

Ementa EMENTA: Trata-se de indicar as condições pelas quais um chefe de serviço médico público deve indicar psiquiatras para realizar perícias judiciais.

Ementa EMENTA: É da competência do médico otorrinolaringologista o diagnóstico das afecções otorrinolaringológicas e a indicação da prótese auditiva

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco.

Ementa EMENTA: O cirurgião titular é o responsável pela qualificação do seu auxiliar, sem necessidade de ser da mesma especialidade que a sua.

Ementa EMENTA: REVISÃO DA TERCEIRA VERSÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS.