Ementa EMENTA: O tratamento de pacientes portadores bexigas hiperativas com drogas do tipo tolterodine é reconhecido pelas Diretrizes CFM/AMB.

Ementa EMENTA: Regimento Interno do CRM-SP

Ementa EMENTA: Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.

Ementa EMENTA: A lavagem intestinal com aparelho mecânico dever ser indicada e supervisionada por médico. Sendo considerado um procedimento experimental, quando utilizado para desintoxicação do organismo.

Ementa EMENTA: A ozonioterapia é procedimento experimental submetido às normas da Resolução CNS nº 196/96.

Ementa EMENTA: Regimento Interno do CRM-MG

Ementa EMENTA: Não há consistência legal nas Portarias da SAS/MS de nº 154 e 247/08 ao limitar o pagamento de quimioterápicos e hormonioterápicos somente para especialistas em cancerologia.

Ementa EMENTA: Os exames radiológicos e seus respectivos laudos são documentos produzidos em decorrência das atividades específicas das Clínicas de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, quer sejam unidades isoladas, quer sejam vinculadas a estabelecimento hospitalar, portanto a responsabilidade da sua guarda segue a norma vigente para os prontuários dos pacientes.

Ementa EMENTA: Proibição legal do médico ser proprietário de farmácia e drogaria em consonância com atividade médica profissional.

Ementa EMENTA: É ato médico exclusivo da oftalmologia a indicação, prescrição e adaptação de lentes de contato. É vedado ao médico a comercialização das lentes.