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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5173/2013
Situação
Em vigor

Ementa Ao médico compete propor o tratamento medicamentoso, sendo lícito aos farmacêuticos solicitar, quando em dúvida, esclarecimentos sobre a prescrição efetuada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5156/2013
Situação
Em vigor

Ementa Escalas de plantão são elaboradas pelo coordenador (ou chefe de serviço) da especialidade e/ou Diretor Clínico, tendo o médico com maior tempo de atividade na instituição a prerrogativa da escolha preferencial dos horários disponíveis.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5127/2013
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados, salvo por motivo justo, comunicando ao paciente ou aos seus familiares.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5118/2013
Situação
Em vigor

Ementa UPA deve atender urgência/emergência. Maternidade deve atender as gestantes em urgência/emergência e trabalho de parto. Os dois serviços devem se completar. Maternidade é referência e prioridade para atender as gestantes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5117/2013
Situação
Em vigor

Ementa Ato Médico é ímpar, não pode ser influenciado por outros comportamentos. Deve ser registrado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5110/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento a presidiários é regido pela Resolução nº. 14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária . Transporte de pacientes é regido pela Resolução CFM 1.672/2003.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5103/2013
Situação
Em vigor

Ementa “A publicidade e a divulgação de especialidade médica são normatizadas por resoluções específicas.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5093/2013
Situação
Em vigor

Ementa Formulário advindo de operadoras de saúde suplementar deve ser preenchido apenas com os dados do paciente, diretamente relacionados ao procedimento solicitado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5092/2013
Situação
Em vigor

Ementa Plantão de sobreaviso, ou de disponibilidade, encontra-se regulamentado pela Resolução CFM 1834/2008 e pela Resolução CRMMG 280/2006.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5091/2013
Situação
Em vigor

Ementa A estruturação e o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento devem contemplar os dispostos na Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde e na Resolução CFM 2079/2014.

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