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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5315/2014
Situação
Em vigor

Ementa “Responsável Técnico por laboratório de Análises Clínicas pode ser médico patologista clínico regularmente inscrito no CRM da sua área de atuação, bioquímico ou biomédico, estando também a empresa sujeita ao registro no cadastro de Pessoas Jurídicas do respectivo Conselho”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5307/2014
Situação
Em vigor

Ementa Regulação SUS. Quadro clínico definido é suficiente para internação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5304/2014
Situação
Em vigor

Ementa Todas as doenças estão classificadas na Classificação Internacional de Doenças, publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5303/2014
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos de atendimentos devem ser conduzidos pelos Diretores Clínicos e Técnicos e acordados com o Corpo Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5300/2014
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a substituição de membros da Equipe Médica em situações em que o desligamento seja por livre e espontânea vontade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5293/2014
Situação
Em vigor

Ementa Art. 64 do Código de Ética Médica: \\\"É vedado ao médico agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, para clínica particular ou instituições de qualquer natureza, paciente atendido pelo sistema público de saúde ou dele utilizar-se para a execução de procedimentos médicos em sua clínica privada, como forma de obter vantagens pessoais”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5291/2014
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de medicamentos homeopáticos deve ser feita por médico. A fitoterapia não é reconhecida como especialidade médica, dessa forma, a prescrição de fitoterápicos não é exclusiva de médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5270/2014
Situação
Em vigor

Ementa “As clínicas médicas, consultórios e serviços médicos em geral não estão obrigados a contratar profissional enfermeiro para supervisionar o trabalho de auxiliar o médico nos procedimentos médicos”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5248/2014
Situação
Em vigor

Ementa “A autonomia médica deverá ser preservada pela instituição e chefia, destituindo da obrigatoriedade para as atividades em que o médico não se sinta seguro em executá-las”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5242/2014
Situação
Em vigor

Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseja.

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