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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5363/2014
Situação
Em vigor

Ementa Em plantão de sobreaviso, a isonomia salarial deve ser a regra.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5362/2014
Situação
Em vigor

Ementa O médico residente poderá trabalhar na profissão, conforme prevê a Lei 3.268/57, como desejar, no período em que estiver liberado da carga horária do projeto pedagógico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5361/2014
Situação
Em vigor

Ementa Médico da Estratégia de Saúde da Família. Responsável pelas consultas programadas apenas de sua área adscrita. Consultas de encaixe a pacientes com queixas agudas, independentemente de sua área de adscrição, depende de sua anuência. Pacientes em urgência ou emergência devem ser acolhidos por qualquer médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5360/2014
Situação
Em vigor

Ementa Gravações em áudio e vídeo de consultas médicas para meio de prova judicial – Impossibilidade – Inexistência de previsão ética e legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5359/2014
Situação
Em vigor

Ementa Plantão de pediatria em PA regional e onde há leitos de internação necessita de, no mínimo, dois (02) pediatras.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5358/2014
Situação
Em vigor

Ementa Repouso médico no plantão de 12 horas é respaldado pela CLT.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5357/2014
Situação
Em vigor

Ementa Aplicação intradérmica de medicamentos, como botox, constitui-se ato exclusivo médico. Aplicação de fármacos para redução de gorduras localizadas ou celulites não são terapias cientificamente reconhecidas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5356/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético para que pacientes de qualquer faixa etária sejam atendidos por médicos de clínica geral (Lei 3.268 – 30/09/1957)

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5355/2014
Situação
Em vigor

Ementa Médicos que trabalham em regime de sobreaviso devem ser remunerados para esta atividade. Médicos plantonistas, que já recebem remuneração por plantões, podem cobrar honorários de pacientes que venham a ser atendidos em seus plantões, obedecidos os critérios de prioridade nas urgências e emergências.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5354/2014
Situação
Em vigor

Ementa É vedado exigir exame de gravidez na admissão ou permanência no emprego, salvo em determinadas exceções, por exemplo exposição à radiação ionizante.

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