Ementa EMENTA: O Conselho Federal de Medicina defende a universalidade e integralidade do atendimento à saúde por meio do SUS. Questões referentes ao gerenciamento de atividades dentro do sistema devem ser analisadas com informações precisas e concretas.

Ementa EMENTA: Nenhum órgão ou instituição tem competência para determinar o tempo de avaliação médica ou estabelecer o número de atendimentos médicos para qualquer carga horária ou atividade médica.

Ementa EMENTA: O tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2, por meio das técnicas cirúrgicas de interposição ileal embora tenha embasamento teórico na literatura científica, ainda deve ser considerada experimental. Tais procedimentos, por enquanto, devem fazer parte de projeto submetido à legislação sobre Pesquisa em Seres Humanos no Brasil (Resolução CNS 196/96). O CFM deve criar Câmara Técnica para regulamentar a sua aplicação.

Ementa EMENTA: O tratamento de pacientes portadores bexigas hiperativas com drogas do tipo tolterodine é reconhecido pelas Diretrizes CFM/AMB.

Ementa EMENTA: Regimento Interno do CRM-SP

Ementa EMENTA: Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.

Ementa EMENTA: A lavagem intestinal com aparelho mecânico dever ser indicada e supervisionada por médico. Sendo considerado um procedimento experimental, quando utilizado para desintoxicação do organismo.

Ementa EMENTA: A ozonioterapia é procedimento experimental submetido às normas da Resolução CNS nº 196/96.

Ementa EMENTA: Regimento Interno do CRM-MG

Ementa EMENTA: Não há consistência legal nas Portarias da SAS/MS de nº 154 e 247/08 ao limitar o pagamento de quimioterápicos e hormonioterápicos somente para especialistas em cancerologia.