Ementa Cria Comissões de Ética Médica – Regimento Interno das Comissões de Ética Médica

Ementa Institui Comissão Especial para apreciação de Atas de Esterilização e abortamento

Ementa Concede aos funcionários auxílio transporte

Ementa Concede aos Conselheiros, diárias para viagem

Ementa Concede aos funcionários do Conselho com jornada de 08 horas, auxilio alimentação

Ementa Institui o Diploma de Mérito Profissional e dispõe sobre sua outorga

Ementa Delega poderes à Consultoria Jurídica e Secretaria Executiva para assinar ofícios de natureza pertinente às suas atividades

Ementa Fixa taxas e emolumentos cobrados por este Conselho

Ementa Suplementa rubricas

Ementa Altera o quadro de funcionários para atendimento à demanda de serviços