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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5480/2015
Situação
Em vigor

Ementa A presença de médico obstetra, anestesista e pediatra é obrigatória em maternidades onde se façam partos normais, de risco e cirúrgicos. – Resolução CFM n.º 2056/2013 .Todo paciente hospitalizado deve ter seu médico assistente desde a internação até a alta. – Resolução CFM n.º 1493/1998.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5479/2015
Situação
Em vigor

Ementa Os contratos trabalhistas na área médica devem ser avaliados na esfera jurídico-administrativa, devendo conter a carga horária a ser cumprida, não podendo ser exigido do médico que trabalhe além do previsto no contrato de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5478/2015
Situação
Em vigor

Ementa Médicos Residentes e em Cursos de Especialização, quando atuam auxiliando cirurgias, acompanhando seus preceptores, em horários correspondentes às suas cargas horárias estipuladas pelos projetos pedagógicos, não fazem jus a recebimentos de honorários médicos por serviços prestados. Aos médicos que cumprem estágios legalizados deve-se aplicar o estabelecido no Decreto 11.788 de 2008.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5475/2015
Situação
Em vigor

Ementa A divulgação dos percentuais de cesarianas dos médicos poderá infringir preceitos éticos e constitucionais, caso sua imagem e sigilo profissional sejam prejudicados. Partograma não deve estar vinculado a pagamento de honorário médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5474/2015
Situação
Em vigor

Ementa Exame demissional. No exame demissional de qualquer trabalhadora, recomenda-se a realização de teste de gravidez.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5473/2015
Situação
Em vigor

Ementa Relatório médico. Responsabilidade do médico assistente. Laudo Pericial. Responsabilidade do médico perito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5470/2015
Situação
Em vigor

Ementa A suspensão, provisória ou definitiva, da inscrição de médico no Conselho Regional de Medicina somente poderá ser feita por solicitação do próprio médico; por aplicação da penalidade de cassação do exercício profissional ou, após apuração, por procedimento administrativo, da existência de doença incapacitante que o impossibilite exercer a Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5469/2015
Situação
Em vigor

Ementa A doação temporária do útero deve ser altruísta e obedecer às RP CFM 2013/2013 e CRM 291/2007 .

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5468/2015
Situação
Em vigor

Ementa Áreas de atuação do médico especialista em Medicina de Família e Comunidade são ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, HANSENOLOGIA e MEDICINA PALIATIVA - Resolução CFM nº 2.005/2012

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5466/2015
Situação
Em vigor

Ementa “A preceptoria de atos operatórios de ‘especializandos’ deve ser presencial. A supervisão de plantões e consultas pode ser em regime de sobreaviso, devendo o preceptor ou supervisor permanecer na Unidade.”

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