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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5492/2015
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário pertence ao paciente e seus dados estão sujeitos a sigilo. O médico auditor poderá ter acesso ao prontuário de um paciente no exercício de sua função.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5491/2015
Situação
Em vigor

Ementa Nos estabelecimentos com mais de 15 (quinze) médicos é necessária a eleição da Comissão de Ética Médica e da Diretoria Clínica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5490/2015
Situação
Em vigor

Ementa A emissão de atestados de aptidão física e mental deve ser realizada pelo médico assistente, amparado por exames propedêuticos caso necessário, não sendo obrigatória a elaboração deste documento em pronto atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5488/2015
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade técnica exercida por médico especialista em radiologia nos Serviços que se utilizam de radiações ionizantes para exames de diagnóstico médico é exigência da Vigilância Sanitária por meio da Portaria 453 de 1998 do Ministério da Saúde .

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5486/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico somente pode fornecer dados e diagnósticos de pacientes quando autorizado expressamente por estes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5485/2015
Situação
Em vigor

Ementa As normas para os médicos assistirem ao trabalho de parto são disciplinadas pela Resolução CFM n.º 2056/2013.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5484/2015
Situação
Em vigor

Ementa “O médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem ele não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em casos de urgência, ou emergência ou, quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5483/2015
Situação
Em vigor

Ementa Solicitações de exames complementares devem ser preenchidas de forma legível. Exames complementares solicitados em unidades de urgência ou emergência devem ser avaliados pelo médico plantonista antes da liberação do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5482/2015
Situação
Em vigor

Ementa Transplante de uretra é procedimento cirúrgico restrito a centros de pesquisa, havendo diversas possibilidades de tratamento estabelecidas para estenose de uretra.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5481/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode desobedecer às leis que regem a profissão médica, e que, em hipótese nenhuma, pode o médico agir contra as normas do Código de Ética, que dita as normas da profissão.

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