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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5505/2015
Situação
Em vigor

Ementa Gestação de Substituição: documentação em conformidade com as normas que regulamentam as Técnicas de Reprodução Assistida, procedimento autorizado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5504/2015
Situação
Em vigor

Ementa Doação de órgãos entre indivíduos intervivos não aparentados – Documentos necessários.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5501/2015
Situação
Em vigor

Ementa A doação temporária do útero é regida pelas resoluções CFM n.º 2013/2013 e CRMMG n.º 291/2007.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5500/2015
Situação
Em vigor

Ementa Opinar sobre licitações não é da esfera dos Conselhos de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5499/2015
Situação
Em vigor

Ementa Poderá ser realizada a cobrança de complementação de honorários médicos nas situações em que o usuário do plano de saúde opte por acomodações individuais, mesmo que o hospital não o faça.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5498/2015
Situação
Em vigor

Ementa A composição da equipe cirúrgica é da responsabilidade direta do cirurgião titular e o seu impedimento casual não faz cessar sua responsabilidade pela escolha desta equipe.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5497/2015
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico responde ética, civil e criminalmente pelas ocorrências da clínica de endoscopia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5496/2015
Situação
Em vigor

Ementa Profissional não médico não pode realizar acupuntura como tratamento médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5495/2015
Situação
Em vigor

Ementa A CNRM, por força de lei, somente poderá Registrar (certificar) Títulos de médicos que concluírem projetos pedagógicos por ela aprovados e fiscalizados, segundo o Decreto 80.281 – 77 . Segundo a NORMATIVA (AMB), que regulamenta obtenção de título de especialista e área de atuação, o concurso não deve ser restrito aos que concluíram Programa de Residência Médica na Especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5492/2015
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário pertence ao paciente e seus dados estão sujeitos a sigilo. O médico auditor poderá ter acesso ao prontuário de um paciente no exercício de sua função.

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