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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5533/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve emitir relatório sobre o atendimento, desde que solicitado pelo paciente ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5532/2015
Situação
Em vigor

Ementa O Pediatra/Neonatologista tem por atribuição indicar a exsanguineotransfusão enquanto o Hematologista/Hemoterapeuta detém a capacidade para sua execução.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5531/2015
Situação
Em vigor

Ementa O gerenciamento do fluxo de leitos no hospital de referência é de responsabilidade das diretorias clínica, técnica e administrativa. A disponibilidade de vagas no SUS é de responsabilidade da Central de Regulação de Leitos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5529/2015
Situação
Em vigor

Ementa Relatório Médico deve ser emitido pelo Médico Assistente, obedecendo às normas exaradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5528/2015
Situação
Em vigor

Ementa Nos hospitais que têm um sistema de classificação de risco, todos os pacientes devem ter atendimento médico. Nos hospitais que não tiverem classificação de risco é obrigatório o atendimento de urgência e emergência. O atendimento eletivo deve estar em conformidade com o contrato ou acordo trabalhista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5527/2015
Situação
Em vigor

Ementa A exigência da receita em papel timbrado depende da categoria do documento. Para dispensação de medicamentos de alto custo há que se seguir as normas definidas pela Secretaria Estadual de Saúde e ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5526/2015
Situação
Em vigor

Ementa O Atestado Médico é um documento de fé pública. Sigilo Profissional: Dever de Médicos. Direito dos Pacientes. Exceções previstas no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5525/2015
Situação
Em vigor

Ementa As prescrições de antimicrobianos devem seguir as normas estabelecidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5523/2015
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos de Morte Encefálica devem estar consoantes com os dispostos nas Resoluções específicas do CFM e nas Legislações Federais pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5522/2015
Situação
Em vigor

Ementa Contrato entre médico e cooperativa deve ser cumprido pelas partes, visando à adequada assistência ao usuário, respeitando a autonomia do médico.

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