Ementa O médico deve realizar o atendimento aos seus pacientes em instituições hospitalares, em condições plenas, dentro dos Princípios Éticos, sob a égide da Resolução CFM Nº 1.642/2002, específica para o assunto

Ementa A internação de paciente encaminhado a um Hospital deve ser realizada em nome do médico assistente e em sua ausência, ou na sua impossibilidade, para o médico plantonista de sobre aviso ou especialista de plantão.

Ementa A consulta à médicos da mesma especialidade não constitui ilícito ético, mas um direito do paciente. O médico-assistente não pode se recusar a fornecer atestado médico que legalmente terá que ser aceito pelo empregador. Parecer ocupacional e avaliação da

Ementa O médico preceptor de Residência Médica que presta seu trabalho através de empresas ou cooperativas não poderá sofrer restrições no atendimento de paciente internado sob sua responsabilidade.

Ementa Não obstante o disposto no Parecer CFM nº 05/00, não há ilegalidade ou delito ético na utilização de carimbos para preenchimento de receitas, prevalecendo o entendimento do Parecer CRMMS nº 08/02, de 25 de junho de 2002.

Ementa Ao médico deve ser respeitado o princípio da liberdade profissional, independente de possuir o título de especialista em determinada área médica, devendo ser respeitadas as normas emanadas pelo CFM.

Ementa É pertinente a exigência de profissional farmacêutico no setor de dispensação de clínicas e similares que dispensem, distribuam ou manipulem medicamentos sob controle especial ou sujeitos a prescrição médica.

Ementa Em Serviço de Pronto Atendimento, as obrigações do médico plantonista referentes à realização de procedimentos e às faixas etárias atendidas são as definidas no seu contrato de trabalho. Nos casos de emergência, no entanto, o médico não pode se omitir no

Ementa A força maior que justifica a falta do médico ao plantão é o evento inevitável e imprevisível que constitui um impedimento absoluto e instransponível para o cumprimento da sua obrigação. Não se confunde com mera dificuldade que exija um esforço maior. A s

Ementa A instituição pública ou privada na qual trabalhem profissionais da saúde que atendem pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas é obrigada a fornecer proteção individual e condições de trabalho adequadas à integridade física e psíquica desses pr