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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
10/2016
Situação
Em vigor

Ementa As atribuições e o processo de trabalho do médico e demais profissionais de uma equipe de ESF são preconizados pela portaria MS 2488 de 21 de outubro de 2011.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2016
Situação
Em vigor

Ementa Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá obrigatoriamente ser atendido por um médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
8/2016
Situação
Em vigor

Ementa Vagas de internação hospitalar do Sistema Único de Saúde são reguladas pela Central de Leitos, não existindo a possibilidade de escolha da unidade hospitalar pelo paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2016
Situação
Em vigor

Ementa O diagnóstico e tratamento, com determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico, deve ser realizado pelo médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
6/2016
Situação
Em vigor

Ementa As Unidades de Pronto Atendimento devem seguir as normatizações da Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde e da Resolução CFM 2079/2014.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos assistentes e intensivistas são corresponsáveis pelo paciente internado em UTI, devendo conduzir o caso de comum acordo visando sempre ao benefício do paciente e respeitando sua autonomia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos e Diretrizes envolvendo procedimentos médicos devem seguir o preconizado no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa Assistência ao recém-nascido na sala de parto é normatizada pela Portaria 371/2014 do Ministério da Saúde, que deve ser cumprida, no momento, com ênfase em seus artigos 5º e 6º.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa “O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5648/2015
Situação
Em vigor

Ementa O artigo 93 do CEM veda ao médico ser perito de seu próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

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