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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
20/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, respeitando o direito do paciente ou do seu representante legal de decidir livremente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
19/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve obedecer à Resolução CFM 1956/10 quanto à solicitação de materiais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
18/2016
Situação
Em vigor

Ementa A consulta pré-anestésica é obrigatória para todos pacientes que vão ser submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos e tenham a participação do anestesiologista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
17/2016
Situação
Em vigor

Ementa A desistência do médico em permanecer na escala de plantonista deve ser comunicada à direção hospitalar obedecendo o prazo de 30 dias.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
16/2016
Situação
Em vigor

Ementa Código de Ética Médica: Capítulo II: DIREITO DOS MÉDICOS: É direito do médico: II – Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2016
Situação
Em vigor

Ementa Honorários Médicos cobrados de pacientes particulares devem ser acordados entre os pacientes e o médico. Gratuidade é critério médico. Referências mínimas são previstas na Lista de Procedimentos Médicos (LPM).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2016
Situação
Em vigor

Ementa Colocação de diagnóstico, codificado conforme a CID -10, ou por extenso, em atestado médico, somente pode ser feita com concordância do paciente ou seu representante legal, devendo tal anuência ser expressamente registrada na própria folha do atestado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
13/2016
Situação
Em vigor

Ementa Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa A hipertrofia mamária sintomática pode se constituir em indicação de cirurgia redutora.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
11/2016
Situação
Em vigor

Ementa “O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.”

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