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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico cobrar honorários de dependentes legais que tem plano de saúde subsidiado pela cooperativa não configura ilícito ético, embora, não seja de bom senso.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      33/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os movimentos médicos reivindicatórios de melhores condições de remuneração configuram-se como éticos desde que observadas as situações descritas nos dispositivos do Código de Ética Médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      32/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa \"O médico deve lutar por uma remuneração justa e digna, sendo licito, em última instância, suspender suas atividades, sem prejudicar os atendimentos de urgência. Recomenda-se notificação com antecedência de 30 dias. O CRM apoia todo movimento balizado pe

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      31/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A confecção, colocação e retirada do aparelho gessado podem ser realizadas por profissional não médico, desde que sob indicação, supervisão e responsabilidade do médico assistente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      30/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Qualquer indicação ou prescrição de medidas terapêuticas da prática ortomolecular é de exclusiva competência do médico. As entidades prestadoras do serviço médico se reservam no direito de não reconhecer tratamento médico que ainda não tem experimentação

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      29/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É lícito e legal o afastamento do serviço por motivo de doença. Pode a CAT ser emitida pela empresa, pelo acidentado, por seus dependentes ou entidade sindical competente. Não há irregularidade quanto a expedição de atestado por médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      28/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Constitui ilícito ético limitar o direito do paciente naquilo que diz respeito a sua saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      27/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O exame oftalmológico e a prescrição de receitas de óculos e de lentes de contatos são atos médicos por força de Lei, e sua prática por profissionais não médicos configura exercício ilegal da Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      26/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A qualidade do desempenho profissional de médico só pode ser avaliada por outro médico e não pode ser inferida apenas por pesquisa de opinião entre usuários.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      25/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comete delito ético o médico que na função de Chefia ou Direção, reter honorários oriundos do trabalho do médico sem prévia autorização do mesmo.

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