Ementa EMENTA: O SAMU deve deslocar com o paciente até o setor da especialidade que irá assumir o paciente. O médico intensivista não pode abandonar o CTI para assumir paciente em outro setor.

Ementa EMENTA: As anotações no prontuário médico devem sempre ser realizadas de forma legível, e necessitam conter a evolução clínica, exame físico e complementares, procedimentos realizados, e os tratamento efetuados.

Ementa EMENTA: A cirurgia de Transplante Capilar, pelas suas características, é considerada, no mínimo, como Unidade tipo II da Resolução 1886/08. Necessitando de Centro Cirúrgico e cuidados adequados para uma anestesia segura.

Ementa Ementa: A cobrança de honorários médicos a pacientes com planos de saúde, atendidos pelo médico, é regulada pelos estatutos da cooperativo e pelo contrato com as operadoras aceitos pelo médico quando da sua adesão aos planos. Palavras chave: honorários médicos; operadoras de saúde.

Ementa EMENTA: “Existe a possibilidade de uma terceira pessoa que não pertença à família, efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero, desde que não exista vínculo comercial entre as partes”.

Ementa EMENTA: “A luz das normas vigentes, não existe obrigatoriedade de médico cooperados atenderem chamados em especialidades consideradas indispensáveis a retaguarda de atendimentos do Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico.”

Ementa EMENTA: “Junta médica composta por um perito presencial e outros dois por videoconferência”. “O perito singular que por ventura tenha negado o primeiro atestado, e for o único perito presencial em junta médica composta por mais 2 peritos à distância por videoconferência, deverá se abster em participar da mesma”.

Ementa EMENTA: “Laboratórios de anatomia patológica e Citopatologia devem guardar os blocos de parafina, lâminas para exames citológicos e anatomopatológicos por no mínimo 05 anos”

Ementa EMENTA: Em caso de morte natural, o preenchimento da DO pode ser realizado pelo médico que acompanhou o transporte, quando a causa mortis for bem estabelecida. Porém nos casos que não for possível atribuir a causa mortis, o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Nas localidades onde não houver SVO, o médico que vinha assistindo o paciente deve preencher a DO. Todas as suspeitas de mortes de causa violenta, devem ser encaminhadas ao IMOL

Ementa Ementa: O atendimento de odontologia quando necessário em pacientes internados deve ser realizado por odontólogo habilitado e capacitado, sendo a responsabilidade de acompanhamento clínico a cargo de um profissional médico. Diretor técnico é responsável por permitir que apenas práticas cientificamente comprovadas e regulamentadas sejam realizadas nos pacientes internados na instituição.