Ementa A indicação, aplicação, verificação e controle das alterações da exposição do olho às lentes de contato, bem como a responsabilidade decorrente dessas atividades, constituem competência exclusiva do profissional médico, não podendo, portanto, ser delegadas sob qualquer pretexto.

Ementa CONSIDERANDO o grande número de sindicâncias a serem julgadas por este Conselho; CONSIDERANDO a necessidade de dinamização dos julgamentos dessas sindicâncias; CONSIDERANDO, ainda, o que restou deliberado em Sessão Plenária de 17.07.99,

Ementa RESOLVE: Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes taxas:

Ementa \"Ao ser empossado Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, prometo solenemente que, no exercício desta função

Ementa Os Conselheiros do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando, na prestação dos serviços e atividades que lhe são afetos, houver deslocamentos da sua cidade de origem.

Ementa CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o pagamento de diária aos Conselheiros quando houver deslocamentos da sua cidade de origem para a prestação de serviços e atividades que lhes são afetos;

Ementa CONSIDERANDO que, de acordo com a legislação vigente, as apurações disciplinares têm sua tramitação preservada pelo sigilo processual, algo que se estende inclusive às deliberações e votações que ocorrem durante as Sessões Plenárias

Ementa REGULAMENTA A RESOLUÇÃO CRM MS Nº 002/85 E CRIA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA MÉDICA\".

Ementa Criar o \"Regulamento das Delegacias Regionais\" do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa Fica garantido aos Conselheiros Suplentes quando em substituição aos Conselheiros Titulares, a participação em igualdade de condições de todos os atos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive com direito a voto