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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2016
Situação
Em vigor

Ementa Prontuários médicos devem estar sob a guarda do médico ou da instituição na qual o paciente foi assistido, sendo vedado o seu manuseio ou conhecimento por parte de pessoas não obrigadas ao sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2016
Situação
Em vigor

Ementa A composição e as competências das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar estão estabelecidas pela Portaria MS/GM 2616/98.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2016
Situação
Em vigor

Ementa A prática de consultas ou prescrições de tratamento pelas mídias sociais ou quaisquer meios de comunicação de massa configura ilicitude ética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2016
Situação
Em vigor

Ementa Médico responsável por monitorização biológica não pode atuar como médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
108/2016
Situação
Em vigor

Ementa Nenhum paciente pode ser dispensado sem ser examinado pelo médico. Na constatação de falta de equipamento básico para o exercício da profissão, o médico deve proceder conforme disposto no item III, do CEM, que trata dos direitos do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
107/2016
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico: “Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para sua própria defesa”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
106/2016
Situação
Em vigor

Ementa É Dever do médico preencher a DO nos casos estabelecidos em normas e quando não há suspeita de morte não natural. Havendo suspeita, cabe ao perito do IML seu preenchimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
105/2016
Situação
Em vigor

Ementa A resolução CFM N.º 2.116/15 regulamenta as especialidades e área de atuação. O coordenador de um serviço deve possuir a especialidade daquela área, como estabelece a resolução CFM N.º 2007/13. Não existe regulamentação específica para Pronto Atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
104/2016
Situação
Em vigor

Ementa Hospital de atendimento oncológico deve ter condições mínimas para o atendimento das intercorrências de seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
103/2016
Situação
Em vigor

Ementa As consultas médicas e de enfermagem são atos distintos. Têm suas especificidades. É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

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