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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
124/2016
Situação
Em vigor

Ementa O acesso ao prontuário do paciente só é permitido à equipe profissional envolvida no atendimento do mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
123/2016
Situação
Em vigor

Ementa Títulos de especialistas emitidos pela Associação Médica Brasileira ou pela Residência Médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica tem validade equivalente Legal e Ética em todo território nacional, com amparo Decreto Presidencial 8.516 / 2015 e do Conselho Regional de Medicina da respectiva jurisdição, após o registro, neste, dos respectivos títulos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
122/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe a advogado atestar condição mental de pessoas. Este ato é prerrogativa do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
121/2016
Situação
Em vigor

Ementa A prática da anestesiologia é orientada pela Resolução CFM n.º 1802/2006.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
120/2016
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatório que os médicos forneçam, quando solicitados pelo paciente ou seu representante legal, atestados ou laudos no tocante à assistência médica prestada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
119/2016
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidades Técnicas estão previstas em legislações específicas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2016
Situação
Em vigor

Ementa Doenças Psiquiátricas relacionadas com Doenças do Trabalho são avaliadas conforme capacidade laborativa, comportamento no trabalho e enfermidades demandadas pela atividade laboral”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
117/2016
Situação
Em vigor

Ementa A declaração de óbito deverá ser emitida pelos médicos dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel sempre que não houver suspeita de morte por causa externa, existindo informações suficientes para o seu fornecimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao Conselho de Medicina do Estado de Minas Gerais emitir declaração de exclusividade de sistemas informatizados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2016
Situação
Em vigor

Ementa Terapêutica com uso de plasma rico em plaquetas constitui-se procedimento experimental de acordo com a Resolução CFM 2128/2015.

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