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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
134/2016
Situação
Em vigor

Ementa Encerrando as atividades assistenciais de uma maternidade, a diretoria do hospital deverá comunicar, obrigatoriamente, ao Conselho Regional de Medicina e a todas as entidades interessadas, pelo menos 30 dias antes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
133/2016
Situação
Em vigor

Ementa É assegurado ao médico o direito de greve sendo obedecida a legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
132/2016
Situação
Em vigor

Ementa “A divulgação de especialidade médica rege-se pela Resolução CFM 1974/11. A atividade dos planos de saúde submete-se às regulamentações da Agência Nacional de Saúde.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
131/2016
Situação
Em vigor

Ementa O amparo aos pacientes internados, que não demandam cuidados hospitalares, devem seguir as resoluções legais vigentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
130/2016
Situação
Em vigor

Ementa Toda Publicidade Médica deve estar em conformidade com a Resolução CFM Nº 1.974/11.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
129/2016
Situação
Em vigor

Ementa A Lei 12.842/13 regulamenta a atividade médica. A Resolução CFM n.º 2149/16 estabelece as especialidades e área de atuação médicas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
128/2016
Situação
Em vigor

Ementa Atividades médicas em regime de plantão devem ser remuneradas equitativamente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
127/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não há proibição de colocar o nome do laboratório nos produtos farmacêuticos prescritos pelos médicos nos Hospitais com serviço de prescrição médica ou prontuário eletrônico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
126/2016
Situação
Em vigor

Ementa “O Médico do Trabalho em sua função de exames Audiométricos, responde por seus atos ao seu conselho de Classe, o CRM.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
125/2016
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), mediante convênio específico, expedir selo de qualidade dos sistemas informatizados, que estejam de acordo com o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde – Art. 10 da Resolução CFM nº 1.821/2007.

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