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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      11/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve obedecer a Resolução CFM n.º 1672/03 e orientar-se de acordo com parecer CRM/MS nº10/04, no transporte de pacientes inter-hospitalares.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      10/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve obedecer a Resolução CFM 1672 de 2003, que disciplina as transferências inter hospitalares, denunciando às autoridades responsáveis e ao C RM da necessidade de sua adequação, incorrendo, caso contrário, em infração ao CEM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      9/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe norma legal que limite o número de PCMSO, para o médico coordenador, e em havendo substituição do mesmo, os arquivos deverão ser transferidos ao seu sucessor.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      8/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A construção do corpo de informações, para o estabelecimento do nexo causal de doença ocupacional é compartilhada, cabe ao médico perito do INSS o reconhecimento técnico do nexo causal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      7/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não pode o médico residente efetuar atendimento ou realizar procedimento médico em usuários de planos de saúde, se assim determinar o convênio médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      6/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico tem o dever de encaminhar à Comissão de Ética do Hospital e/ou ao Conselho Regional de Medicina, qualquer denúncia de agressão à ética, estando subordinado às normas do Regimento Interno do Hospital e aos ditames do Código de Ética Médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      5/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer realizado a partir de vistoria do Departamento de Fiscalização. Não está habilitado a Realizar cirurgia cardiovascular o hospital que não atender as resoluções e portarias do CRM e Ministério da Saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      4/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigatória a presença de auxiliar médico durante qualquer procedimento cirúrgico. Não existe normatização que determine o tempo máximo de plantão contínuo em pronto-socorro. A instituição que mantém médico plantonista de sobreaviso é responsável pelo p

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A aferição de pressão arterial é ato compartilhado com profissionais de saúde capacitados para o procedimento, em especial sob supervisão médica e a análise do resultado é ato exclusivo do médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa \"É dever do médico em respeitar a autonomia do paciente e/ou de seu responsável em aceitar ou não as medidas propedêuticas e terapêuticas indicadas pelo profissional\", exceto em \"É dever do médico rejeitar a autonomia do paciente e/ou de seu responsá

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