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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
8/2017
Situação
Em vigor

Ementa Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, nas diversas áreas da medicina, não tornam o médico um especialista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2017
Situação
Em vigor

Ementa A indicação da utilização de contraste endovenoso em exames de imagem deve ser realizada por médico radiologista. O acompanhamento para a aplicação de contraste endovenoso pode ser feito por médico habilitado em atendimento de reações adversas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
6/2017
Situação
Em vigor

Ementa Preenchimento de formulários para isenção de impostos constitui atividade médica pericial e como tal não poderá ser exercida pelo médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2017
Situação
Em vigor

Ementa As Unidades de Pronto Atendimento devem ter Rotinas de Funcionamento e Atendimento escritas e atualizadas, assinadas pelo Responsável Técnico pela Unidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2017
Situação
Em vigor

Ementa Resolução normativa 1999/2012 regulamenta a pretensa condução diagnóstica e terapêutica da chamada medicina antienvelhecimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2017
Situação
Em vigor

Ementa Funções do médico plantonista estão regulamentadas em seu contrato de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2017
Situação
Em vigor

Ementa Adicionais de insalubridade devem ser obedecidos pelo Parecer nº 332/2009 da AGU.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2017
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer médico legalmente habilitado pode fazer avaliação do risco cirúrgico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
218/2016
Situação
Em vigor

Ementa Nos procedimentos oncológicos, o SIGTAP não faz referências a neoplasias benignas e malignas e não se baseia em resultado anatopatológico. O auditor médico não está autorizado a mudar o procedimento previamente autorizado e realizado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
217/2016
Situação
Em vigor

Ementa As justificavas nas solicitações de exames complementares são obrigatórias e devem conter os dados do paciente, bem como um resumo do quadro clínico com a hipótese diagnóstica, respeitando o sigilo médico.

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