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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Auditoria médica é ato privativo de médico, cuja conduta, na função de auditor, está normatizada pelo Código de Ética Médica, capítulo XI e pela Resolução CFM nº 1.614/2001.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      17/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Reprodução Assistida é regulamentada pelas Resoluções CFM nº 2121/2015 e CRMMG nº 291/2007. A técnica conhecida como “Útero de substituição” pode ser realizada desde que exista um problema médico que impeça ou contra-indique a gestação na doadora genética.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      16/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O CFM e a AMB, por meio da Comissão Jurídica de Defesa do Ato Médico em Ações Civis Públicas, defendem os interesses legítimos de nossa classe.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      15/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade pela guarda de Prontuário Médico em empresas é sempre do Médico Coordenador do PCMSO.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      14/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM 1490/1998 regulamenta a composição da equipe cirúrgica. A cobrança de complementação de honorários de pacientes de Planos de Saúde deve estar prevista em contrato.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      13/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Clínica médica não pode associar-se à funerária.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      12/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico assistente a prerrogativa de solicitar exames e procedimentos para o diagnóstico e tratamento do paciente. Ao médico auditor/junta médica é vedado autorizar, vetar, modificar procedimento, salvo em situações de indiscutível benefício para o paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      11/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exame de rotina de pares cranianos faz parte da consulta neurológica. Exames complementares devem ser justificados e remunerados.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      10/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A autorização para realização de útero de substituição em mulheres histerectomizadas, cujo casal não possua parentes consanguíneos até 4º grau, está presente nas Resoluções CRMMG 291/2007 e CFM 2121/2015.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      9/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A condução do ato anestésico é de responsabilidade do anestesista. O uso de outros medicamentos durante a execução da anestesia é de responsabilidade de quem prescreve.

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