Ementa Cooperativa de serviços médicos pode estabelecer regras no atendimento dos usuários, desde que estas não firam o CEM.

Ementa é vedada a retenção, a qualquer pretexto, da remuneração dos médicos.

Ementa É necessário, a qualquer profissional, ter posse de cópia e conhecimento das clausulas contratuais.

Ementa A autonomia do médico para escolher a via de parto deve ser respeitada. A obrigatoriedade de avaliação por um 2º médico para indicação de cesareana é falta ética.

Ementa Não existem testes ou exames que possam prever a ocorrência de reações adversas aos contrastes iodados.

Ementa As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar são dispositivos legais, com limites técnicos e éticos definidos por Portaria Ministerial e Resolução CFM.

Ementa a atuação de enfermeiros em CTI e a vedação da atuação dos mesmos quanto à prática de atos médicos.

Ementa é viável eticamente o programa estadual de identidade genética de nascimento, porque é preservado o sigilo do material coletado e porque se exige a prévia autorização da mãe/pai ou responsável legal.

Ementa Se a Ayuasca for utilizada no contexto religioso, não se configura em depedência e o seu reconhecimento implica no acatamento constitucional da liberdade do rito e do credo

Ementa É de responsabilidade do médico, estabelecer a gravidade do quadro do paciente a ser transferido e determinar o tipo correto de transporte para o mesmo. É responsabilidade dos Gestores do Sistema Público o funcionamento de um Sistema de Transporte adequad