Ementa a atuação de enfermeiros em CTI e a vedação da atuação dos mesmos quanto à prática de atos médicos.

Ementa é viável eticamente o programa estadual de identidade genética de nascimento, porque é preservado o sigilo do material coletado e porque se exige a prévia autorização da mãe/pai ou responsável legal.

Ementa Se a Ayuasca for utilizada no contexto religioso, não se configura em depedência e o seu reconhecimento implica no acatamento constitucional da liberdade do rito e do credo

Ementa É de responsabilidade do médico, estabelecer a gravidade do quadro do paciente a ser transferido e determinar o tipo correto de transporte para o mesmo. É responsabilidade dos Gestores do Sistema Público o funcionamento de um Sistema de Transporte adequad

Ementa O médico deve obedecer a Resolução CFM n.º 1672/03 e orientar-se de acordo com parecer CRM/MS nº10/04, no transporte de pacientes inter-hospitalares.

Ementa O médico deve obedecer a Resolução CFM 1672 de 2003, que disciplina as transferências inter hospitalares, denunciando às autoridades responsáveis e ao C RM da necessidade de sua adequação, incorrendo, caso contrário, em infração ao CEM.

Ementa Não existe norma legal que limite o número de PCMSO, para o médico coordenador, e em havendo substituição do mesmo, os arquivos deverão ser transferidos ao seu sucessor.

Ementa A construção do corpo de informações, para o estabelecimento do nexo causal de doença ocupacional é compartilhada, cabe ao médico perito do INSS o reconhecimento técnico do nexo causal.

Ementa Não pode o médico residente efetuar atendimento ou realizar procedimento médico em usuários de planos de saúde, se assim determinar o convênio médico.

Ementa O médico tem o dever de encaminhar à Comissão de Ética do Hospital e/ou ao Conselho Regional de Medicina, qualquer denúncia de agressão à ética, estando subordinado às normas do Regimento Interno do Hospital e aos ditames do Código de Ética Médica.