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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
78/2017
Situação
Em vigor

Ementa Conduta Clínica não é um termo definido em uma consulta médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
77/2017
Situação
Em vigor

Ementa A realização de cesariana a pedido da paciente deve obedecer a Resolução CFM 2144/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
76/2017
Situação
Em vigor

Ementa Autonomia do Paciente: amparado no Princípio da Beneficência e do Privilégio Terapêutico, o Médico pode agir sem a obtenção do consentimento do paciente nas situações em que possa haver risco de morte.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
75/2017
Situação
Em vigor

Ementa A contenção física é regulamentada na Resolução CFM n.º 2057/2013.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
74/2017
Situação
Em vigor

Ementa A instituição de propostas de reposição de atendimento devem seguir o previsto em contrato. Reduções de honorários médicos que não estejam previstas em contrato podem ser infrações éticas, administrativas e trabalhistas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
73/2017
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico comprobatório da abstinência do uso de substâncias psicoativas deve ser embasado no exame clínico, seguido de provas diagnósticas conclusivas, e deve conter a Classificação Internacional de Doenças mediante consentimento expresso do paciente no próprio documento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
72/2017
Situação
Em vigor

Ementa Para o funcionamento de postos de coleta de exames laboratoriais, em clínicas, deverão ser observados os dispostos na Lei 6.839 de 1980, no Decreto 76.973 de 1975 e na Resolução CFM 997/80.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
71/2017
Situação
Em vigor

Ementa O acesso ao prontuário médico por parte do médico auditor deverá atender às normatizações dispostas no Código de Ética Médica, desde que não haja recusa por parte do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
70/2017
Situação
Em vigor

Ementa Perícia Médica indireta é procedimento ético, podendo ser realizada em periciado vivo, em casos excepcionais, nos quais há impedimento absoluto da sua presença.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
69/2017
Situação
Em vigor

Ementa A comissão de Revisão de Óbitos é obrigatória nos termos da legislação vigente, tem objetivos específicos e deve se reportar à Comissão de Ética Médica quando houver indícios de infração ética. Os documentos deverão ser guardados em sigilo ético por todos os membros.

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