Ementa O MEDICO DEVE SER REMUNERADO DE FORMA JUSTA, DEVENDO EVITAR QUE QUAISQER RESTRIÇÕES OU IMPOSIÇÕES POSSAM PREJUDICAR O SEU TRABALHO, E NEM FIRMAR CONTRATO DE ASSISTENCIA MEDICA, QUE SUBORDINE OS HONORÁRIOS, AO RESULTADO DO TRATAMENTO. AO CRM-MS, NÃO CABE I

Ementa É considerado ilícito ético a cobrança de honorários médicos a pacientes atendidos em instituições públicas pelo SUS. A cobrança de honorários a paciente de convênio atendido fora do horário de plantão é discussão contratual. O não comparecimento em plant

Ementa O controle clínico de paciente cirúrgico é de responsabilidade do médico cirurgião, mesmo tendo outro especialista para acompanhá-lo.

Ementa O profissional regularmente inscrito no CRM, por força de lei, pode praticar quaisquer atos ou procedimentos médicos, independente de especialização ou não. O que limitará a atuação do profissional é a capacidade técnica do médico na realização desses pro

Ementa Cooperativa de serviços médicos pode estabelecer regras no atendimento dos usuários, desde que estas não firam o CEM.

Ementa é vedada a retenção, a qualquer pretexto, da remuneração dos médicos.

Ementa É necessário, a qualquer profissional, ter posse de cópia e conhecimento das clausulas contratuais.

Ementa A autonomia do médico para escolher a via de parto deve ser respeitada. A obrigatoriedade de avaliação por um 2º médico para indicação de cesareana é falta ética.

Ementa Não existem testes ou exames que possam prever a ocorrência de reações adversas aos contrastes iodados.

Ementa As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar são dispositivos legais, com limites técnicos e éticos definidos por Portaria Ministerial e Resolução CFM.