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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      167/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico é o único profissional que pode estabelecer diagnóstico e tratamento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      166/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe definição quanto ao seguimento do paciente oncológico após 5 anos do tratamento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      165/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “A Transcrição de prescrição médica, anamnese, exame físico, etc; por auxiliar de serviço médico, tanto em âmbito hospitalar quanto ambulatorial, deve estar sob rigorosa supervisão médica, com a respectiva assinatura e cumprimento das normas éticas e legais relativas ao segredo profissional, com a respectiva assinatura do médico responsável.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      164/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigatória a realização da avaliação pré-anestésica antes de qualquer cirurgia, não importando o local e quem a faça.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      163/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As atribuições do médico regulador são previstas em Portarias Ministeriais e Resoluções específicas. Todo médico é naturalmente obrigado ao sigilo, de acordo com o Código de Ética Profissional.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      162/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existem estudos consistentes para prescrição médica de Óculos Pinhole.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      161/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “A Regulamentação do procedimento administrativo deverá cumprir o contido na Resolução n.º 2.164/2017 do Conselho Federal de Medicina.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      160/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico da equipe de ESF tem autonomia para exercer suas atribuições, mas não pode ser obrigado a atender paciente, caso considere que o melhor para ele é ser encaminhado para outro médico ou serviço.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      159/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “O atendimento nas UBSs estão regulamentados nas Portarias 2.048/2002 e 2.488/2011".

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      158/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O poder público é responsável pela assistência farmacêutica, exigindo-se a presença de farmacêutico durante todo o período de seu funcionamento, não cabendo a médico assumir responsabilidade por tal encargo.

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