Ementa O médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico e em caso de urgência, porém não deve exerce-la sem condições mínimas de trabalho cabendo a ele a decisão

Ementa Acompanhamento de paciente é ato médico, devendo ser remunerado como tal. Os valores constantes na CBHPM constituem o padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar

Ementa Nenhuma condição clínica, laboratorial ou antropométrica, será usada como fator determinante de inaptidão ao acesso a qualquer atividade laboral, pública ou privada, exceto quando, e se for absolutamente incompatível com as funções a serem exercidas, ou s

Ementa Em plantão de Maternidade, quando houver falta de Pediatra na escala, o atendimento ao RN nos casos de urgência onde não foi possível a transferência, deverá ser feito por outro profissional médico disponível (Obstetra ou Anestesista). Nenhum médico do Co

Ementa O médico usuário de plano de saúde, mesmo que de auto gestão, não infligirá o CEM por solicitar exames para si próprio, desde que use de bom senso e não se torne um hábito contumaz, devendo para isto ocorrer normatização pela parte administrativa do plano

Ementa O exame oftalmológico e a prescrição de receitas de óculos são atos médicos por força de Lei, e sua prática por profissionais não médicos configura exercício ilegal da Medicina.

Ementa Um hospital deve manter pelo menos um Médico plantonista no local capaz de dar o primeiro atendimento ao paciente que esteja internado ou que procure o hospital. O especialista pode estar a distancia e deverá ser acionado sempre que necessário.

Ementa Médicos militares, no exercício de suas funções profissionais, poderão ser julgados pelos Conselhos Regionais de Medicina.

Ementa Realização de exames complementares por médicos não cardiologistas.

Ementa Normatização das atividades do Profissional Enfermeiro nos Programas de Assistência de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.