Ementa Institui no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, cadastro de advogados para atuarem como defensores dativos em PAD´s - Processos Administrativos Disciplinares e dá outras providências.

Ementa Institui no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - Cremeb o Cadastro para Defensor Dativo, fixa valores a serem pagos a título de honorários advocatícios e dá outras providências.

Ementa Revoga a Resolução CREMEB nº 271/2005 e dispõe sobre as formalidades para regularização do registro/cadastro das empresas e instituições de saúde junto a este Regional e dá outras providências.

Ementa Dispõe sobre requisitos para fins de registro de Cooperativas de Trabalho e Serviços Médicos.

Ementa Torna facultativo, aos médicos que completam 70 anos de idade, o pagamento das anuidades devidas ao CREMEC.

Ementa Normatiza os procedimentos para pagamento de Diária, Auxílio Representação e Jeton em obediência à Lei n.º 11.000/2004, e revoga a Resolução CRM-DF n.º 521/2022 Publicada no D.O.D.F. de 01 de junho de 2022 e demais disposições em contrário.

Ementa Cria a Comissão de Defesa do Ato Médico - Tributação - Anuidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo.

Ementa Os serviços ou documentos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, listados nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, somente poderão ser liberados às pessoas físicas ou jurídicas solicitantes, se os mesmos estiverem quites com a anuidade e/ou taxas do CRM-ES, após a devida verificação junto ao Setor Financeiro, que deverá atestar a situação financeira em tela.

Ementa Dispõe sobre a REMISSÃO de débitos decorrentes das contribuições provenientes das anuidades pagas pelos médicos e empresas médicas, quando do cancelamento de suas inscrições

Ementa Dispõe sobre a emissão de certidão de quitação provisória e definitiva além de outras disposições.