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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
18/2018
Situação
Em vigor

Ementa Os gestores municipais não poderão deixar de fornecer serviços de atendimento de urgência e emergência nas 24 horas, próprios ou pactuados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
17/2018
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos de cardiologia intervencionista encontram-se normatizados no manual de orientação para Serviços de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, elaborado pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, publicado em 2012.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
16/2018
Situação
Em vigor

Ementa “Situação 1: Os pais não podem recusar, em nome dos filhos menores e/ou incapazes, as propostas terapêuticas preventivas consagradas cientificamente, sob pena de responderem judicialmente por negligência de cuidados”. “Situação 2: A remuneração médica deve fazer jus ao que estiver formalmente contratado, não podendo sofrer descontos ou retenções, exceto os previstos em lei”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2018
Situação
Em vigor

Ementa “O número de atendimentos nas urgências/emergências encontra-se normatizado na Resolução CFM nº 2077/2014 e tem como referência desejável 03 pacientes/hora/médico. As irregularidades na dinâmica assistencial devem ser formalmente levadas às hierarquias superiores e/ou ao CRMMG”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2018
Situação
Em vigor

Ementa “É recomendável que o exame de espirometria seja elaborado, interpretado e realizado por Pneumologista. Por força de lei, que regulamenta a profissão médica, não é vedada a sua realização e interpretação por médico não especialista em Pneumologia.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
13/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico inscrito pode exercer a medicina em quaisquer de suas especialidades. Só pode anunciar título registrado no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
12/2018
Situação
Em vigor

Ementa Plantão de sobreaviso é uma modalidade assistencial prevista nas Resoluções CFM nº 1834/2008 e CRM-MG nº 280/2006.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
11/2018
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico anestesiologista realizar dois ou mais atos concomitantes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
10/2018
Situação
Em vigor

Ementa Pronto Atendimento Médico deve ser registrado no CRMMG, ter Diretor Clínico, Diretor Técnico, Regimento Interno do Corpo Clínico e Comissão de Ética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2018
Situação
Em vigor

Ementa Instituições prestadoras de assistência médica, atendendo aos pacientes internados ou mantidos em observação, devem funcionar com médico plantonista presencial nas 24 horas do dia, competindo ao Diretor Técnico organizar e manter as escalas médicas do plantão.

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