Ementa “As informações contidas na Portaria n° 988 do Ministério da Saúde não constituem ilícito ético, pois prevalece o entendimento que o fim social a ser atingido requer informações precisas com o único objetivo em aprimorar os serviços de saúde”.

Ementa O médico tem ampla autonomia na sua profissão, mas a divulgação de especialidade não reconhecida constitui infração ao CEM. Somente a CME tem a prerrogativa do reconhecimento de especialidades e o CRM do registro para a sua divulgação.

Ementa O nefrologista responsável técnico pelo Serviço de Hemodiálise deve permanecer à disposição durante todo o período de plantão, para atender qualquer intercorrência, não podendo, portanto, assumir regime de trabalho em locais distintos nesse horário. A rea

Ementa O Médico deve ter para com o seu paciente o Maximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. Sempre usando do bom senso e não permitindo que sua conduta médica seja cerceada, quando tomada em beneficio do paciente.

Ementa O médico diarista e o médico chefe da UCO, devem atender às normas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina.

Ementa No caso de pacientes portadores de necessidades especiais submetidos a tratamento cirúrgico pelo cirurgião dentista, por serem pacientes de risco,e recomendável o anestesiologista, após a avaliação pré-anestésica solicitar a presença de outro médico espec

Ementa O sistema de cartões de desconto é considerado antiético pelo CFM, devendo o médico abster-se de qualquer forma de contratação com intermediadores não registrados no CRM.

Ementa O CRM-MS garante apoio às medidas ministeriais que visam melhorar o atendimento médico à população. A presença do acompanhante no pré-natal, trabalho de parto e pós-parto imediato assegura um atendimento humanizado, desde que com o consentimento da partur

Ementa Pode o médico, independente da especialidade, utilizar qualquer meio terapêutico reconhecido como científico, em favor do paciente em virtude de estar garantido o livre exercício da Medicina.

Ementa A medicina deve ser exercida com liberdade e autonomia, sendo assegurado ao paciente o pleno direito ao serviço público, único no local. Condutas intempestivas de cerceamento a este direito devem ser refutadas utilizando-se as vias – ética e/ou jurídicas