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Ementa Pode o médico, independente da especialidade, utilizar qualquer meio terapêutico reconhecido como científico, em favor do paciente em virtude de estar garantido o livre exercício da Medicina.

Ementa A medicina deve ser exercida com liberdade e autonomia, sendo assegurado ao paciente o pleno direito ao serviço público, único no local. Condutas intempestivas de cerceamento a este direito devem ser refutadas utilizando-se as vias – ética e/ou jurídicas

Ementa TODO MÉDICO INDEPENDENTE DE SUA ESPECIALIDADE OU DO VINCULO EMPREGATICIO, RESPONDE PELA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE COLETIVA E INDIVIDUAL DOS TRABALHADORES, COMO TAMBEM É DE SUA RESPONSABILIDADE, AVALIAR A POSSIBILIDADE, DE QUE A CAUSA DE D

Ementa A confecção de aparelho gessado poderá ficar a cargo de técnico de nível médio, desde que sob prescrição, supervisão e responsabilidade médica.

Ementa O artigo 25 do Código de Ética Médica assegura o direito do médico ao livre exercício da medicina, e sobretudo, o direito do paciente de ter a liberdade de escolher o médico que irá trata-lo. Estes direitos se sobrepõem a qualquer norma técnica que postul

Ementa O MEDICO DO TRABALHO DEVE AVALIAR O ESTADO DE SAUDE DO TRABALHADOR, MEDIANTE EXAME DIRETO. É LEGAL ETICAMENTE, ALTERAR UMA RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO, CONTIDA EM ATESTADO MEDICO EMITIDO POR OUTRO COLEGA, CABENDO-LHE A RESPONSABILIDADE POR TAL ATO. QUAL

Ementa Quando em atuação conjunta com médico, e nas hipóteses em que os procedimentos forem de diagnóstico e tratamento, a responsabilidade do pedido de exames é do médico\". O nutricionista tem amparo legal para solicitar exames laboratoriais, exclusivamente qu

Ementa O PPP, DEVERÁ SER EMITIDO PELA EMPRESA EMPREGADORA OU EQUIPARADA, SERÁ IMPRESSO POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO OU DESFILIAÇÃO DO TRABALHADOR, DEVERÁ SER ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, E A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO MESMO, POD