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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
348/2023
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a proibição da participação do médico em partos domiciliares planejados.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
347/2023
Situação
Em vigor

Ementa Veda a utilização do critério idade para recusar atendimento médico a paciente no período neonatal e redirecionar, sem atendimento, para a maternidade onde nasceu. Maternidades que recebem pacientes externos para atendimento de urgência ou emergência devem providenciar infraestrutura material e profissional exclusiva para esse fim.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
346/2023
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a ausência de obrigatoriedade dos médicos protocolarem pedidos de internação, o que pode ser executado por outros profissionais de saúde.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
345/2023
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente nos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência no Estado do Rio de Janeiro.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
344/2023
Situação
Em vigor

Ementa Obriga que todas as unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, públicas ou privadas, forneçam segurança para garantir a incolumidade física dos médicos e demais profissionais de saúde que nela trabalham enquanto presentes em suas dependências físicas e não somente segurança patrimonial.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
343/2023
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a não obrigação de adesão, por parte de médicos, a quaisquer documentos, dentre eles o plano de parto ou similares, que restrinjam a autonomia médica na adoção de medidas de salvaguarda do bem estar e da saúde para o binômio materno-fetal.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
342/2023
Situação
Em vigor

Ementa Estabelece prazo de validade para receituário médico simples, sem norma especial de controle, de pacientes portadores de doenças crônicas ou arrastadas que necessitem de medicação de uso contínuo.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
341/2022
Situação
Em vigor

Ementa Institui, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, o “Programa de Demissão Voluntária – PDV 2023”.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
340/2022
Situação
Em vigor

Ementa Regulamenta no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – Cremerj, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, a aquisição de bens e serviços e dá outras providências.

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Tipo
Resolução
UF
RJ
Nº/Ano
339/2022
Situação
Em vigor

Ementa Altera a nomenclatura utilizada no âmbito de atuação do CREMERJ de “Delegacias” para “Representações”. Altera a Resolução CREMERJ nº 297, de 06 de agosto de 2019.

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