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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      159/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade de plantão após término da jornada será do plantonista substituto, caso não haja, persiste do médico assistente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      158/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso de senhas para acesso aos prontuários eletrônicos ou informatizados deve ser pessoal e intransferível, cabendo a responsabilidade pelo sigilo das informações constantes no prontuário a todos os profissionais que os acessarem.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      157/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa "O acompanhamento pós-operatório do paciente cirúrgico ortopédico é de responsabilidade do médico cirurgião, seja o paciente do SUS ou não, e de acordo com o protocolo estabelecido pela equipe."

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      156/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ao médico é vedado o exercício da atividade profissional em interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou de fabricação, manipulação ou comercialização de produtos de prescrição médica, bem como exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia ou obter vantagem por encaminhamento de seus pacientes.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      155/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico perito tem direito à remuneração justa, podendo recusar o encargo desde que devidamente fundamentado. Acordos nos honorários devem ter a participação efetiva dos médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      154/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico em escala de PA não pode abandonar o seu setor de trabalho para atender em outro setor, salvo situação de urgência e emergência. Cabe ao médico assistente solicitar parecer de outro especialista ou transferência, se necessário.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      153/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comete infração ética o médico assistente que exerce função como perito de seu próprio paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      152/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Para realização de aborto em vítima de abuso sexual, basta a declaração assinada pela paciente, respeitada a Portaria 1.508/2005/GM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      151/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médicos plantonistas, ao atuarem como especialistas no atendimento de pacientes em serviços de urgências e emergências clinicas e cirúrgicas, devem ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) da respectiva especialidade no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      150/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O transporte inter-hospitalar deve seguir as normas previstas na Portaria MS 2.048/2002 e na Resolução CFM N.º 1.612/2003.

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