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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
169/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe a este Conselho determinar a inclusão ou não de medicamentos no rol de disponibilidade do SUS.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
168/2018
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento ambulatorial é aquele que se limita aos serviços exequíveis em consultórios ou ambulatórios que, embora não necessitem de internação, podem eventualmente demandar o apoio de estruturas hospitalares, sem ultrapassar o período de 12 horas. Procedimentos em regime de internação são aqueles para diagnóstico e/ou tratamento que necessitam do apoio das estruturas hospitalares e por período superior a 12 horas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
167/2018
Situação
Em vigor

Ementa Urgências e Emergências devem ter equipe própria para tal fim, assim como cirurgias eletivas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
166/2018
Situação
Em vigor

Ementa O Relatório de Gastos, ou Boletim de Sala, é documento obrigatório de um prontuário, mas não é documento médico, e sim documento administrativo cujo preenchimento e assinatura deverá ser regulamentado no âmbito de cada instituição, obedecidas as regulamentações específicas em vigor.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
165/2018
Situação
Em vigor

Ementa "Implante de eletrodo para estimulação cerebral profunda constitui procedimento de neuropsicocirurgia e deve ter aprovação da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina."

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
164/2018
Situação
Em vigor

Ementa Funcionários públicos concursados possuem suas atribuições e carga horária estabelecidas em contrato. O provimento das escalas de serviço é de responsabilidade do Diretor Técnico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
163/2018
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico ser perito ou auditor de seu próprio paciente, bem como extrapola a competência do médico assistente o preenchimento de formulário indicando a transferência de seu paciente para atividades laborais compatíveis com a sua saúde atual e/ou orientando quaisquer processos de adaptação da atividade, sendo estas atribuições do médico do trabalho ou do médico perito das empresas ou órgãos públicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
162/2018
Situação
Em vigor

Ementa São pré-requisitos a serem considerados pelos médicos assistentes para conceder declaração para mandado de segurança com vistas a agilizar transferências de pacientes entre hospitais quando as condições institucionais forem insuficientes para solucionar o caso.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
161/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não é atribuição do supervisor hospitalar a emissão de relatório obtido do prontuário para fins judiciais. Cabe ao assistente técnico médico, designado pela instituição, a elaboração de relatório para esse fim.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
160/2018
Situação
Em vigor

Ementa O uso “off label de sofosbuvir, em suspeita de febre amarela, ocorre por uma indicação médica pontual, específica e excepcional em desconformidade com a bula e sob risco e responsabilidade do profissional que a indicou”.

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