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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
27/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico poderá exercer a medicina somente em seu estado, caso contrário, deverá requerer sua inscrição no Conselho Regional do respectivo estado em que pretende atuar (Lei 3.268/1957 – Artigos 18 e 19). Em casos de urgência e emergência, é uma obrigatoriedade do médico prestar o primeiro atendimento, independentemente do local onde ele se encontre.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
26/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional da empresa e o médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos desde que observem os preceitos éticos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
25/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao diretor técnico da instituição elaborar protocolo objetivando prestar a melhor assistência aos pacientes, respeitando sempre a autonomia do médico e a carga horária estabelecida em contrato.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
24/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista da urgência e emergência não pode abandonar o seu local de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
23/2019
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos de cooperação técnica que possibilitem o acesso das informações constantes no SUSFácil, visando às internações e às transferências de pacientes, devem garantir o sigilo das informações dos pacientes, particularmente sua história clínica, evolução do tratamento e diagnóstico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
22/2019
Situação
Em vigor

Ementa Médico que trabalha na UTI exercendo a função de horizontal/diarista ou plantonista não pode fazer parte da equipe de CÓDIGO AZUL.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
21/2019
Situação
Em vigor

Ementa Os cuidados prestados às gestantes de risco habitual, durante o trabalho de parto e parto, devem ser supervisionados pelos médicos plantonistas da equipe.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
20/2019
Situação
Em vigor

Ementa O compartilhamento, entre instituições prestadoras de assistência médica, das informações contidas em prontuários deve ser autorizado pelo paciente e protegido quanto ao sigilo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
19/2019
Situação
Em vigor

Ementa Movimentos grevistas que sigam os preceitos éticos legais são legítimos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
18/2019
Situação
Em vigor

Ementa O preenchimento da AIH em instituição prestadora de assistência ao SUS pode ser realizado por todo médico regularmente inscrito na jurisdição da instituição emitente, independentemente de sua especialidade médica.

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