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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
47/2019
Situação
Em vigor

Ementa Registro da CID ou descrição do diagnóstico nos atestados médicos emitidos pelo médico assistente encontram respaldo ético quando autorizados pelo paciente ou, no último caso, quando destinados à realização perícia médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
46/2019
Situação
Em vigor

Ementa O acesso venoso central, como outros procedimentos médicos, deve ser realizado por médicos que desenvolveram habilidades para tal, assim salvaguardando primeiramente a segurança e a vida do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
45/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cartão de Desconto ou Cartão de Fidelidade, quando envolvem honorários médicos são modalidades anti-éticas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
44/2019
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos de envio de material biológico entre laboratórios de análises clínicas devem ser observados, com comunicação ao paciente dos resultados dos exames para seguimento correto da propedêutica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
43/2019
Situação
Em vigor

Ementa As técnicas de reprodução assistida são regulamentadas pela Resolução CFM 2.168/2017.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
42/2019
Situação
Em vigor

Ementa No CTI adulto, essa criança, se estiver com melhores condições de cuidados e maior chance de sobrevida que na “sala vermelha”, deverá ser admitida e solicitado por equipes de suporte clínico pediátrico, cirúrgico e demais equipes especializadas para auxílio no seu tratamento, até efetivação de transferência para o CTI pediátrico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
41/2019
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico é documento médico previsto em lei que tem por finalidade atestar um estado de saúde ou doença e a necessidade ou não de afastamento ao trabalho sendo a contagem de dias de afastamento iniciadas a partir do momento da constatação da doença pelo médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
40/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente é responsável pela transferência de pacientes sob seus cuidados, cabendo a ele a decisão do tipo de ambulância encaminhada para o transporte, após discussão com o médico regulador do SAMU.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
39/2019
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade da transferência de pacientes cabe ao médico assistente, sendo dele a prerrogativa de definir o tipo de ambulância necessária para o transporte, após discussão com o médico regulador do SAMU.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
38/2019
Situação
Em vigor

Ementa É necessário contrato entre operadora de plano de saúde e beneficiário e entre operadora e prestadores de serviços, contendo cláusulas específicas quanto à disponibilidade do profissional para atendimento, com especificação de dias, horários, locais e limites contratados. Não há impedimento ético para que o médico reserve dias, horários e locais para atendimentos particulares e convênios, desde que haja a comunicação expressa da operadora da sua disponibilidade para atendimento dos beneficiários da operadora.

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