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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
67/2019
Situação
Em vigor

Ementa Exames radiológicos deverão ser realizados somente após solicitação médica, devendo as imagens ser disponibilizadas da forma mais acessível.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
66/2019
Situação
Em vigor

Ementa O plantão de sobreaviso, ou estado de disponibilidade, deverá ser acordado entre o médico plantonista e a direção técnica da instituição de saúde, estando as horas estabelecidas como “de sobreaviso” integrantes da carga horária previamente celebrada no contrato de trabalho, devendo ainda ser respeitadas as resoluções pertinentes ao tema.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
65/2019
Situação
Em vigor

Ementa A reavaliação dos pacientes com necessidade de atendimento por especialista focal é de responsabilidade da atenção primária.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
64/2019
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
63/2019
Situação
Em vigor

Ementa Doação de óvulos, sêmen e embriões deve obedecer ao anonimato e caráter altruísta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
62/2019
Situação
Em vigor

Ementa “O uso indiscriminado ou não autorizado dos recursos digitais nos espaços destinados à assistência médica podem se configurar como crime, enquadrados nos princípios da Lei 12.737/2012, ao transgredirem a honra, imagem e/ou a dignidade das pessoas”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
61/2019
Situação
Em vigor

Ementa Para eliminação da impressão em papel, os sistemas informatizados para guarda e manuseio de prontuários eletrônicos de pacientes devem atender integralmente aos requisitos do Nível de garantia de segurança 2 (NGS2) estabelecidos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde e pela Resolução CFM nº 1.821/2007.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
60/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não compete aos Conselhos opinar sobre validade da CNH. Não caracteriza ato médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
59/2019
Situação
Em vigor

Ementa O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
58/2019
Situação
Em vigor

Ementa O regulador é o profissional de Saúde da Área Médica responsável pela Elaboração e Aplicação de Protocolos de Regulação, solicitação de Procedimentos em vagas de reserva e julgamento dos laudos de solicitação de procedimentos Regulados para aprovação, negação ou devolução por meio da Ferramenta Tecnológica.

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