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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
78/2019
Situação
Em vigor

Ementa Laudos de exames de imagem são partes integrantes do prontuário, cuja cópia deverá ser entregue ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
77/2019
Situação
Em vigor

Ementa A realização de cursos profissionalizantes visando ao ensino de atos médicos privativos para outros profissionais não médicos contraria as normas éticas, bem como as resoluções acerca do tema.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
76/2019
Situação
Em vigor

Ementa A Densitometria Óssea poderá ser laudada por qualquer médico que se julgar apto para tal, entretanto, somente poderá anunciar área de atuação em Densitometria Óssea quando possuir o respectivo registro no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
74/2019
Situação
Em vigor

Ementa Conforme a Portaria MS 344/98 há restrição legal apenas para prescrição de medicamento do grupo “C” pelo cirurgião dentista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
73/2019
Situação
Em vigor

Ementa A entrega de laudo médico ou cópia do prontuário ao paciente ou a seu representante legal é regulamentada pelos artigos 86 e 88 do Código de Ética Médica, respectivamente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
72/2019
Situação
Em vigor

Ementa A realização de palestra para a comunidade, com o objetivo de esclarecer e orientar, somente poderá ser ministrada em estrita concordância com os postulados éticos, desde que não tenha finalidade mercantilista, autopromocional ou sensacionalista, tampouco vise angariar clientela.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
71/2019
Situação
Em vigor

Ementa Observados os requisitos da Lei n° 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, cesarianas sucessivas anteriores são justificativas éticas e legais para a laqueadura de trompas durante o período de parto cesáreo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
70/2019
Situação
Em vigor

Ementa Gravidez gemelar, por ser considerada gestação de Alto Risco, deverá ser acompanhada por profissional especializado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
69/2019
Situação
Em vigor

Ementa A identificação do médico, em seus locais de trabalho, é regulamentada pela Resolução CFM 2.069/2014.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
68/2019
Situação
Em vigor

Ementa A captação de imagem do paciente dentro do ambiente cirúrgico deve necessariamente ter a sua autorização escrita ou do seu representante legal.

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