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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
121/2019
Situação
Em vigor

Ementa A posição da CID em atestado médico fere Direitos Constitucionais e Éticos, exceto por autorização expressa do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
120/2019
Situação
Em vigor

Ementa É vedada a revelação de dados do prontuário médico sem autorização expressa do paciente ou de seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
119/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de procedimentos constantes no rol das Operadoras de Saúde regulamentadas pela ANS deve ser devidamente fundamentada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2019
Situação
Em vigor

Ementa “A remuneração do médico auxiliar decorre da participação no procedimento, e não apenas da elaboração de laudo conclusivo.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Responsável Técnico de instituições prestadoras de serviços assistenciais especializados deve possuir Título de Especialista na área da atividade prestada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2019
Situação
Em vigor

Ementa Regulamento Administrativo de Instituições de Saúde é de competência de seus sócios patrimoniais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2019
Situação
Em vigor

Ementa As práticas integrativas, a medicina não convencional, medicina complementar ou terapia holística não se constituem atividades médicas reconhecidas e não podem substituir os tratamentos médicos convencionais e cientificamente comprovados. A prática do Reiki não se constitui atividade médica reconhecida e não pode substituir tratamentos médicos convencionais cientificamente comprovados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2019
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico negar-se a prestar atendimento médico em casos eletivos que contrariem os ditames de sua consciência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico estabelecer o fluxo de atendimento aos pacientes agudos e crônicos durante todo o período de internação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ilícitos éticos comprovados pelo Conselho Regional de Medicina e incompatíveis com o serviço oferecido à população dão ao Diretor Técnico o amparo da norma ética para tomada de decisões administrativas que julgar necessárias, quais sejam: suspensão ou substituição do médico plantonista, observando-se os preceitos contidos no Regimento Interno da Instituição, Resoluções Normativas do CFM e CRM e no Código de Ética Médica.

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