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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
152/2019
Situação
Em vigor

Ementa Os profissionais de saúde com acesso ao prontuário eletrônico estão obrigados à proteção do sigilo das informações nele contidas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
151/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico da rede pública deverá seguir as recomendações dos protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
150/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode exercer sua atividade em qualquer área da medicina. Não é permitido anunciar-se especialista se não obtiver o registro de especialidade no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
149/2019
Situação
Em vigor

Ementa A interrupção da gravidez, nesse caso, consiste em procedimento eletivo, não se caracterizando situação de urgência/emergência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
148/2019
Situação
Em vigor

Ementa “O atendimento pré-hospitalar, em todos os níveis, está subordinado às portarias GM/MS nº 2.048/02 e 2.657/04, devendo suas ações serem submetidas ao médico regulador.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
147/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem o direito/dever de indicar o melhor meio de tratamento cientificamente reconhecido para o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
146/2019
Situação
Em vigor

Ementa A revelação de fatos estranhos à saúde/doença do trabalhador, mas que possam contribuir para a Ocorrência de Acidentes com Potencial risco de vida para o próprio empregado e para os colegas de trabalho, constitui-se em justa causa e, assim, isenta de ilicitude.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
145/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético de que um atestado médico possa ser questionado por um médico da instituição ou perito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
144/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico Responsável Técnico por instituição prestadora de serviços assistenciais não especializados não necessita possuir RQE. Serviços médicos especializados inseridos nestas instituições deverão ser coordenados por médico portador de RQE da especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
143/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Contrato de Trabalho celebrado entre o médico e as instituições deve ser respeitado.

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