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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      183/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A descrição da cirurgia realizada deve conter a assinatura e a identificação do médico que a realizou.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      181/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Telecardiologia - Não há normas que autorizem a utilização da Telecardiologia na medicina, motivo pelo qual não é possível a habilitação destes serviços junto aos Conselhos de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      180/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Somente egressos das Residências Médicas autorizadas e reconhecidas pelo MEC fazem jus ao título de especialista conferido pela CNRM. Os demais egressos de Cursos de Pós-Graduação só serão considerados especialistas após realização de Prova de Título junto à AMB na especialidade pretendida. ”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      179/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito do paciente capaz e em condições de manifestar, decidir livremente sobre o tratamento e cuidados paliativos, devendo obrigatoriamente haver o consentimento informado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      178/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Neurologista está habilitado a emitir laudos de EEG.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      177/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não havendo Hospital Universitário, não poderá haver estágios para estudantes estrangeiros em Universidades Brasileiras.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      176/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Equipamentos de diagnóstico médico devem estar registrados na ANVISA e reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      175/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      174/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É pertinente a análise, pela Comissão de Ética, de situações envolvendo avaliações éticas dos médicos que atuam no hospital, independentemente de sua vinculação trabalhista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      173/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado a operadoras e cooperativas da área de saúde interferir na definição dos prazos e intervalos de retorno de pacientes atendidos em serviços de urgência.

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